Excesso de velocidade: quais as penalidades ao ultrapassar o limite em até 20%, entre 20% e 50%, ou acima de 50%
- H.
- 4 de jul.
- 2 min de leitura
Atualizado: 4 de jul.
O excesso de velocidade é uma das infrações mais registradas no Brasil e representa um dos maiores riscos à segurança viária. Mas nem todo excesso é tratado da mesma forma: o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê penalidades diferentes, de acordo com o percentual que o condutor ultrapassou o limite permitido da via.
Neste artigo, vou explicar de forma simples e objetiva como o CTB classifica essa infração e quais são as consequências em cada caso.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?
A infração por excesso de velocidade está prevista no artigo 218 do CTB (Transitar em velocidade superior à máxima permitida...). Esse artigo determina que a penalidade varia conforme a porcentagem de velocidade excedida em relação ao limite regulamentado para a via.
As categorias são:
. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%.
Exemplo: em uma via de 60 km/h, a infração ocorre ao trafegar até 72 km/h.
Infração de natureza média com soma 4 pontos no prontuário do condutor e multa no valor de R$ 130,16. (Código de enquadramento da ficha do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) 745-50).
. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%.
Exemplo: em uma via de 60 km/h, a infração ocorre entre 73 km/h e 90 km/h.
Infração de natureza grave com soma 5 pontos no prontuário do condutor e multa no valor de R$ 195,23. (Código de enquadramento da ficha do MBFT 746-30).
. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
Exemplo: em uma via de 60 km/h, a infração ocorre a partir de 91 km/h.
Infração de natureza gravíssima com soma 7 pontos no prontuário do condutor, multa no valor de (R$ 293,47 x 3= R$880,41) e suspensão do direito de dirigir . (Código de enquadramento da ficha do MBFT 747-10).
Como a velocidade é medida?
A fiscalização da velocidade pode ser feita por meio de radares fixos, radares móveis ou portáteis e lombadas eletrônicas.
A medição respeita uma tolerância de 7km/h para medições até 100km/h e 7% (com arredondamento matemático) para medições acima de 100km/h conforme determina a Resolução 798/2020 do Contran.
Exemplo:
TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE
Observação:VM=VELOCIDADE MEDIDA (Km/h) - VC=VELOCIDADE CONSIDERADA (Km/h)
Conclusão
Ultrapassar o limite de velocidade pode parecer uma infração simples, mas representa uma conduta de alto risco, responsável por grande parte dos acidentes com vítimas graves no Brasil. Além das penalidades administrativas como multa, pontos na CNH e, em alguns casos, a suspensão do direito de dirigir, o condutor ainda pode responder civil e até criminalmente, caso haja lesão ou morte decorrente da imprudência.
O respeito aos limites de velocidade não se trata apenas de obedecer à sinalização, mas de adotar uma postura preventiva no trânsito. Velocidade compatível com as condições da via, do clima e do tráfego é um dos pilares da direção defensiva, prevista nas diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Comentários