Placa levantada e fora do habitáculo: Multas e complicações para motociclistas que desrespeitam as normas
- H.
- 31 de jan.
- 4 min de leitura
A condução de motocicletas é uma prática que exige responsabilidade e respeito às normas de trânsito, visando a segurança tanto do condutor quanto dos demais usuários das vias. No entanto, vem sendo observado um comportamento preocupante por parte de alguns motociclistas que adotam práticas deliberadas para dificultar a fiscalização. Como a utilização de placas de identificação fora do habitáculo ou posicionadas de forma inadequada, com o intuito de evitar a identificação e ser responsabilizados no âmbito administrativo e por muitas vezes até criminal.
Placa Levantada
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no artigo 230, inciso VI prevê que: Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade é infração de natureza gravíssima, com a soma de 7 pontos no prontuário do proprietário, multa no valor de R$ 293,47 e poderá ter o veículo recolhido para depósito, conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), previsto na ficha 660-20.
Autuação poderá ser realizada sem a abordagem ao veículo.
. Conforme a resolução 969/2022 do CONTRAN na parte que trata sobre "fixação da placa ao veículo" a Placa de identificação Veicular (PIV) dos veículos de duas e três rodas e quadriciclos pode ser inclinada em relação à vertical entre - 5° e 30°.
. O MBFT em sua ficha de fiscalização 660-20 na coluna de 'Quando autuar' no ítem 1.5, diz que veículos com as placas de identificação veiculares que estiverem afixadas em ângulo inferior a 80º em relação ao plano longitudinal estão passíveis de autuação.
Placa Fora do Habitáculo Original
O CTB também considera infração de trânsito retirar a PIV do habitáculo original e instalar em lugar diverso no veículo. essa previsão está no artigo 221 do CTB que diz: Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran. É infração de natureza média, sem pontuação, multa no valor de R$ 130,16 e retenção para regularização. Caso não seja possível sanar o problema no local, o agente poderá inserir impedimento no CRLV-e via sistema. Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), previsto na ficha 640-80.
Autuação poderá ser realizada somente com abordagem ao veículo.
. Conforme a resolução 969/2022 do CONTRAN na parte que trata sobre "fixação da placa ao veículo" A PIV deve ser afixada no habitáculo original do veículo em primeiro plano, na extremidade traseira e dianteira, em posição vertical, sem qualquer tipo de obstrução à sua visibilidade e legibilidade.
Na maioria dos casos, essas infrações ocorrem simultaneamente, uma vez que o proprietário ou condutor, ao ter a intenção de cometer infrações e evitar ser identificado, acaba dificultando a visibilidade da placa e altera seu ponto de fixação original. Dessa forma, as infrações de "placa fora do habitáculo" e "placa levantada" são frequentemente cometidas em conjunto.
Situação Hipotética
Júnior trafegava em sua motocicleta com a placa de identificação veicular levantada, com o intuito de evitar fiscalização em uma via movimentada da cidade. Percebendo que havia chamado a atenção de agentes da GCM, ele tentou empreender fuga, avançando um sinal semafórico. No entanto, foi rapidamente alcançado pelos agentes.
Ao receber a ordem de parada, Júnior acatou e parou o veículo. Durante a fiscalização, os agentes constataram que ele era habilitado na categoria "A" e proprietário da motocicleta. Ao inspecionar o veículo, observaram que a placa estava afixada em um local diferente do original e com uma inclinação que impossibilitava a visualização completa do conjunto alfanumérico.
Quais as providências os agentes deverão tomar?
Procedimentos
Autuações:
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita. Código de enquadramento 605-01 do MBFT.
Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran. Código de enquadramento 640-80 do MBFT.
Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade. Código de enquadramento 660-20 do MBFT.
Medida administrativa: Motocicleta será removida para depósito com amparo legal do MBFT na ficha 660-20 com alegação da boa ordem administrativa*.
Exemplos de observação dos AITs:
605-01: Condutor avançou o sinal vermelho ao avistar a viatura.
640-80: Placa podendo ser afixada no habitáculo original do veículo, encontrada em outra posição, que dificulte sua visualização.
660-20: Motocicleta com placa levantada impossibilitando a visualização completa do conjunto alfanumérico.
*Boa ordem administrativa se dará nas infrações em que, embora a irregularidade possa ter cessado em razão da abordagem, seja necessário garantir que a conduta não será praticada novamente, tendo como objetivo prioritário a proteção à vida, à Segurança Viária e à incolumidade física da pessoa.
Alguns exemplos PIV com angulação em desacordo com a legislação:
É importante destacar que essas práticas não apenas violam as normas de trânsito, mas também comprometem a segurança pública e a eficácia dos sistemas de fiscalização. A conscientização e a educação no trânsito são essenciais para reduzir tais ocorrências, promovendo um ambiente mais seguro e responsável para todos. Portanto, reforçamos a necessidade de respeitar as regulamentações e de adotar uma postura mais ética e colaborativa no trânsito.
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